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Anced entra com ação para proibir loot boxes no Brasil

Nesta quarta-feira (24), a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) entrou com uma ação na justiça contra diversas empresas de jogos eletrônicos que possuem atividades no Brasil por conta das loot boxes (caixas de recompensa).

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De acordo o informe publicado no site da associação, um processo já foi aberto contra as publishers Riot Games, Activision Blizzard, Nintendo, EA Games, Ubisoft, Konami, Tencent e Valve. Fora isso, a associação também está movendo ações contra Apple, Microsoft, Google e Sony por hospedagem dos títulos das empresas mencionadas anteriormente em suas lojas digitais.

As ações estão sendo protocoladas na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e exigem, ao todo, uma indenização de R$ 19 bilhões por danos morais coletivos e individuais.

Segundo a associação, o sistema das caixas é semelhante ao de jogos presentes em cassinos, onde a pessoa “gira uma roleta a fim de obter o prêmio máximo”. Por conta disso, as loot boxes se enquadrariam como jogos de azar, que são proibidos no Brasil.

“Em jogos como FIFA, famoso jogo de futebol, ídolos como Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo, entre outros, só podem ser obtidos com a abertura dessas caixas. As crianças e os adolescentes possuem seus ídolos e para conseguir jogar com o personagem deles, é necessário abrir diversas caixas de recompensa, podendo nunca obtê-lo”, diz um trecho do artigo, justificando o porquê do sistema ser semelhante aos de cassinos.

A Anced também afirma que as loot boxes afetam o desenvolvimento de crianças e adolescentes, pois causam vício e desvio de personalidade.

“As empresas que exploram o seguimento de games se utilizam de diversos recursos audiovisuais. Caso, por exemplo, o jogador ganhe um item considerado raro, a tela brilha com uma animação e um som especial é emitido. Isso induz no jogador um sentimento de recompensa na retirada do item, sendo ainda mais graves nas crianças e adolescentes, pois ainda estão em desenvolvimento, o que muitas vezes leva ao vício ou ao desenvolvimento de desvio de personalidade”.

Por fim, a Anced cita que a prática fere a Lei das Contravenções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá exemplos de países onde as loot boxes foram proibidas, como Bélgica e Holanda.

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