Segurança

Ministro nega revogação de prisão de acusado pela construção de prédios que desabaram na Muzema (RJ)

Ministro nega revogao de priso de acusado pela construo de prdios que desabaram na Muzema (RJ)


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 185558, em que Rafael Gomes da Costa pedia a revogao de sua priso preventiva. Ele apontado como um dos responsveis pela construo e pela venda de apartamentos de dois prdios que desabaram na comunidade da Muzema (RJ), resultando na morte de 24 pessoas.

Alm da acusao de homicdio, Costa foi denunciado e preso preventivamente pela suposta prtica dos crimes de leso corporal qualificada (trs vezes) e desabamento ou desmoronamento (duas vezes). Contra o decreto de priso, expedido pela 1ª Vara Criminal da Capital, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que negou a liminar.

Em seguida, os advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justia (STJ) a fim de que a priso preventiva fosse substituda pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Cdigo de Processo Penal (CPP). Pediam, subsidiariamente, a concesso da priso domiciliar, mas o HC no foi conhecido por ter sido considerado instrumento imprprio para nova anlise de fatos e provas. Essa deciso o objeto do RHC 185558 interposto no Supremo.

Ausncia de ilegalidade

Ao analisar o recurso, o ministro Alexandre de Moraes (relator) concluiu que no h qualquer ilegalidade na deciso do STJ, que ratificou o entendimento das instncias ordinrias sobre a presena de elementos concretos que justificam a manuteno da priso preventiva. A seu ver, as razes apresentadas pelo STJ revelam que o decreto prisional tem fundamentao jurdica idnea, chancelada pela jurisprudncia do Supremo. Foram apresentadas as circunstncias concretas da hiptese e a gravidade diferenciada das prticas ilcitas, alm de demonstrada a necessidade da garantia da ordem pblica, a convenincia da instruo criminal e a segurana para a aplicao da lei penal.

Para o relator, o caso tambm no de constrangimento ilegal, uma vez que no h mora processual do Judicirio ou do Ministrio Pblico Federal (MPF) nem situao incompatvel com o princpio constitucional da razovel durao do processo. Por fim, o ministro afirmou que a anlise dos fatos suscitada pela defesa demandaria o reexame de provas, o que incompatvel por meio de RHC.

EC/​AS//CF

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