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A democracia é sempre um processo inacabado, diz presidente de Cabo Verde

Para o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, 70, sociedades mais desiguais e assimétricas —como as que emergem com a pandemia de coronavírus— tornam-se terreno fértil para a extensão do autoritarismo.

Pouco antes de receber uma medalha de mérito da Universidade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, no sábado (31), ele discursou sobre as similaridades brasileiras e cabo-verdianas, o desejo de estreitar parcerias e sobre democracia, tema no qual Cabo Verde situa-se bem —e melhor que o Brasil— nos comparativos internacionais.

Para o chefe de Estado do arquipélago de cerca de 590 mil habitantes, a descrença na democracia representativa e a proliferação de teorias autoritárias podem ser comparadas a “sereias encantadoras”, que cantam um discurso fácil de justiça e defesa da ordem. “Há um discurso que pode ser encantador, mas, caso fosse posto em prática, perderíamos a liberdade e a democracia.”

Autor de mais de 20 livros de ficção e sobre direito —sua área de formação—, Carlos Fonseca deixará em breve a presidência de Cabo Verde, que ocupa desde 2011. O país africano, formado por dez ilhas no oceano Atlântico, tem eleições marcadas para outubro, e a Constituição proíbe mais de dois mandatos consecutivos.


Cabo Verde sempre aparece bem posicionado em rankings que medem a democracia. Ao que o senhor acha que isso se deve e quais os desafios pela frente? Temos uma democracia que naturalmente não é perfeita. A democracia é sempre um processo inacabado. Mas conseguimos construir em Cabo Verde uma democracia de referência na África. Repetidamente Cabo Verde tem sido considerado entre as 20 ou 30 democracias no mundo e a 1ª ou 2ª na África. Estamos também nos primeiros lugares do ranking de liberdade de imprensa. Portanto, isso não é por acaso.

Somos um país com perfeita estabilidade política. Nunca tivemos, desde o estabelecimento da democracia em 1991, uma crise política relevante ou uma eleição nacional antecipada. Todos os governos fizeram mandatos de cinco anos. Os cabo-verdianos interiorizaram os valores democráticos, acreditam na democracia e entendem que é o melhor sistema político de governo em Cabo Verde.

Somos uma nação forjada a partir de pedaços do mundo: fruto da sociedade escravocrata, mas também da presença de colonos portugueses. Um processo que incluiu dominação, dor e sofrimento, mas também necessidade de permuta, de diálogo. Construiu-se em Cabo Verde uma entidade própria, específica, que é o cabo-verdiano. E também por ser um país que sempre foi obrigado a ter resiliência e vencer dificuldades, como a de acesso à água e as secas cíclicas.

Penso que é um país com condições sociais, culturais e humanas para que os valores democráticos pudessem penetrar e se enraizar. A democracia implica troca, tolerância, partilha. E isso encontrou um terreno fértil em Cabo Verde.

Tenho feito uma afirmação polêmica: que o processo democrático em Cabo Verde é irreversível. Me parece que, após conquistar a democracia a partir dos anos 1990, não é possível o regresso ao passado. Se houver qualquer tentação de regresso, os cabo-verdianos saberão lutar e combater para que vingue a democracia.

Como foi o encontro com o presidente Jair Bolsonaro? Foi a primeira visita oficial ao Brasil que fiz em quase dez anos como presidente da República, o que tem relevância política para nós. Sobretudo porque é uma visita que inicialmente seria de trabalho, privada. Por interesse das autoridades brasileiras, passou a ser uma visita oficial. Só faltava o Brasil para eu visitar oficialmente no âmbito dos países de língua portuguesa.

Falamos sobre o estado das relações de cooperação entre Cabo Verde e Brasil e sobre as expectativas futuras. Terminei o encontro dizendo que as relações de cooperação com o Brasil são boas em nível político, diplomático e de relação humana. As afinidades históricas e culturais entre os dois países justificam um aprofundamento e um alargamento da cooperação em outras áreas, como a empresarial e econômica.

O Brasil representa 3% das importações de Cabo Verde, sendo que o país importa mais de 90% do que consome. O que deve ser feito para aumentar a participação brasileira? Tem que haver mais conhecimento mútuo, um pressuposto de circulação mais fácil. Por isso batalhamos pela convenção de mobilidade que foi assinada na CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]. Sem mobilidade, a cooperação é mais difícil. Como os empresários brasileiros podem conhecer hipóteses de investimento em Cabo Verde se não há circulação entre os dois países?

Por isso que defendo que deve haver aprofundamento do diálogo político e troca de visitas a alto nível. Convidei o presidente Bolsonaro para fazer uma visita a Cabo Verde. Nós temos o turismo, as energias renováveis, as novas tecnologias, e a pesca. Mas Cabo Verde pode servir para o Brasil também como plataforma de acesso a mercados mais vastos. Temos condições de acesso privilegiado em mercados como o da Cedeao [Comunidade de Estados da África Ocidental]. Também participamos da criação de uma zona de livre comércio africana [que entrou em vigor em janeiro]. Os empresários brasileiros podem não só ter acesso ao mercado cabo-verdiano, mas ter acesso ao mercado de milhões de consumidores.

Mas para isso tem que haver aprofundamento do conhecimento mútuo e, naturalmente, instrumentos jurídicos: acordos que evitem dupla tributação, de favorecimento e proteção dos investidores. Podemos fazer muito mais a nível de cooperação.

Na Zumbi dos Palmares, o senhor falou sobre os riscos à democracia. O Brasil, como Cabo Verde, tem uma democracia jovem. E temos visto discursos que flertam com o autoritarismo. Como o senhor vê isso e quais impactos acha que pode ter na comunidade internacional? Meu discurso era genérico, não tinha em vista nenhum país. Como um democrata convicto e com um percurso de luta pela democracia e pela liberdade, mesmo em Cabo Verde faço esse discurso. É uma espécie de discurso de prevenção contra eventuais tentações ou seduções de experiências ou propostas autoritárias, de erosão da democracia.

O que defendo é uma democracia liberal, que tenha base institucional parlamentar, seja representativa, com papel importante dos parlamentos, com partilha de poder. Defendo um sistema criminal liberal. Não sou favorável a políticas criminais do tipo securitário, de sistemas prisionais muito duros.

Faço esse discurso na União Africana, na Cedeao, mesmo que, às vezes, alguns chefes de Estado olhem para mim com desconfiança. Mas é um discurso que devo fazer porque sou militante da democracia, da liberdade.

Outra coisa são as relações com outros países. Tenho consciência, mesmo pela idade que tenho, que sobretudo um país como Cabo Verde, que é pequeno e tem necessidade de cooperação internacional, não pode escolher parceiros. O presidente de Cabo Verde não pode se relacionar com presidentes de acordo com o gosto ou simpatia política.

O que me interessa é potencializar os interesses de Cabo Verde nas relações diplomáticas. Defendemos nossos princípios, valores, mas nós não escolhemos os presidentes dos outros. Nos relacionamos com todos os presidentes que são legítimos, escolhidos democraticamente.

Sobre pandemia, há grande desigualdade no acesso a imunizantes, o que atinge principalmente o continente africano. Qual mensagem isso passa? Isso é um fato e tem sido objeto de debates e resoluções das instâncias africanas. Há sempre essa exigência de maior justiça, equidade de meios no combate à Covid-19 e no acesso às vacinas. Temos procurado ter uma voz única e articulada no sentido de a comunidade internacional olhar para a África com outros olhos. E isso tem sido exigido no quadro da Covax, por exemplo. A comunidade internacional tem que apoiar mais a comunidade africana.

Cabo Verde tem feito a sua parte: adquirido vacinas no quadro da Covax, mas também na cooperação bilateral. É por isso que temos obtido um número interessante de doses de vacina de Portugal, da França, Hungria, Holanda, China, EUA. Neste momento Cabo Verde tem a meta de vacinar 70% da população elegível até o final deste ano.

Já devemos ter vacinado 35% da população adulta de Cabo Verde [somando vacinados com primeira dose e os completamente imunizados]. Nas ilhas turísticas, como a do Sal, há vacinação intensiva, para que seja uma ilha segura do ponto de vista sanitário e isso possa estimular a retomada dos fluxos turísticos.

O turismo em Cabo Verde representa 25% do PIB. Se levados em conta os efeitos induzidos, ultrapassa 40%. A pandemia atingiu fortemente Cabo Verde por ser um país pequeno, com uma economia de serviços e sustentada no turismo. O desemprego acentuou-se. O Estado tem que endividar-se mais para poder ter políticas de lay-off, moratória, crédito. Por isso, o combate à pandemia para nós é fundamental.

Gostaria de falar também sobre literatura… Gosto de falar disso. Acabo de lançar um livro em Portugal, “A Grua e a Musa de Mãos Dadas”. É um livro literário, sobretudo poesia. Meu sexto livro literário e meu 23º livro no geral, porque a maior parte do que publiquei era sobretudo de direito.

Tem influências da literatura brasileira? Sim. Gostaria de conhecer mais e por isso queria ir a uma livraria. Quando era jovem, meu gosto por literatura começou pela literatura brasileira. Meu pai tinha uma biblioteca e, naquela altura, lia Érico Veríssimo, João Cabral de Melo Neto, José Lins do Rego, Manuel Bandeira. Mas não conhecia e ainda não conheço bem a literatura contemporânea brasileira.

Em algumas passagens aqui comprei poesia brasileira mais recente. Hoje leio e aprecio muito o Raduan Nassar, mas também gosto de [Carlos] Drummond de Andrade.

É o tal problema de mobilidade. Se fosse há 15 anos, ia numa livraria brasileira e não encontrava mesmo a literatura portuguesa. Encontrava Fernando Pessoa, Camões e, ultimamente, José Saramago. Mas reparei que fui a uma livraria em Brasília, há três ou quatro anos, e já encontrei autores portugueses novos, como Herberto Helder, Sophia de Mello Breyner. Mas não se encontra a literatura cabo-verdiana, angolana ou moçambicana. Talvez encontre Mia Couto. Mas um grande poeta cabo-verdiano, Arménio Vieira, que ganhou o prêmio Camões, não é conhecido no Brasil, o que é uma pena.

Essa ideia de criarmos um mercado comum cultural, de agentes culturais e bens culturais, é importante para a própria CPLP, porque só se firma como comunidade de povos se nos conhecermos. A literatura é importante. O intercâmbio de escritores, artistas plásticos, cineastas, dos homens e mulheres do teatro. Isso é fundamental, até como estímulo para a nossa criação.


Raio-x

Jorge Carlos de Almeida Fonseca, 70

Graduado, mestre e doutor em direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal), foi secretário-geral e ministro de Relações Exteriores de Cabo Verde, além de diretor-geral de Emigração e Serviços Consulares. Autor de mais de 20 livros, sendo o último “A Grua e a Musa de Mãos Dadas” (Editorial Novembro). É o terceiro presidente de Cabo Verde eleito por sufrágio universal.

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