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Slogan do centenário do Partido Comunista Chinês, 'milagre' do fim da pobreza é controverso

Principal bandeira nas comemorações do centenário do Partido Comunista Chinês e obsessão na última década, a erradicação da pobreza na China vem sendo comparada a um “milagre” pelo líder Xi Jinping.

A “vitória completa” anunciada pelo governo chinês teve até entrega de medalhas aos burocratas envolvidos, mas o feito gerou controvérsias e é disputado por especialistas em pobreza e desigualdade, sobretudo nos Estados Unidos, maior rival geopolítico de Pequim.

A propaganda do partido sustenta que 100 milhões de chineses saíram da pobreza extrema nos últimos oito anos, passando a viver com mais de US$ 1,90 (R$ 9,50) ao dia em 832 distritos e 128 mil vilarejos.

O feito teria colocado fim aos derradeiros bolsões de fome e miséria, sobretudo rurais, que marcaram muitos períodos da história da China. Além das dúvidas sobre a sustentação dessa conquista no longo prazo, o marco tem sido considerado tímido diante do rápido progresso econômico chinês.

Pelos critérios do Banco Mundial, a China tem hoje um GNI (Gross National Income, ou renda nacional bruta) per capita de US$ 10,4 mil, o que a enquadra entre os países de renda média alta. A partir de 2018, o Banco Mundial criou, além da régua do US$ 1,90 ao dia para países pobres, as faixas de US$ 3,20 para os de renda média baixa, e de US$ 5,50 para aqueles de renda média alta, como a China de hoje.

O país asiático começou a perseguir a meta de US$ 1,90 ao dia antes da adoção dos novos critérios e, ao comentar o anúncio oficial de Pequim, Martin Raiser, representante do Banco Mundial na China, afirmou ter “certeza de que a erradicação da pobreza absoluta nas áreas rurais foi bem sucedida, dado o volume de recursos mobilizados”. “Mas temos menos certeza de que isso seja sustentável.”

Desde 2012, quando Xi assumiu o poder, o governo chinês injetou quase US$ 250 bilhões em programas de combate à pobreza. É como se o país gastasse em oito anos o equivalente a 40 anos de orçamento do Bolsa Família. Com a mão pesada e financiamentos do Estado, a China impôs a centenas de empresas a obrigação de desenvolver projetos para incluir famílias pobres entre os beneficiários de seus negócios.

No meio rural, onde a política se concentrou, pequenos produtores receberam financiamento, muitas vezes a fundo perdido, para, por exemplo, comprar e criar gado depois abatido por frigoríficos que têm o Estado chinês como sócio. Em reportagem na China em 2018, a Folha visitou uma feira de gado e um frigorífico nesses moldes em Tongliao, na região da Mongólia Interior, assim como uma fazenda de cogumelos, em Hohhot, altamente subsidiada com recursos estatais para empregar famílias pobres.

Na plantação de cogumelos, deficitária à época, foram investidos 650 milhões de yuans (R$ 495 milhões) em dinheiro público para dar trabalho a cerca de 500 agricultores, com ganhos médios mensais de 3.500 yuans (R$ 2.700) —bem mais que o mínimo de US$ 1,90 ao dia, ou US$ 57 ao mês (R$ 285).

As dúvidas sobre a sustentabilidade financeira desse tipo de política, que requer cada vez mais a participação do Estado dentro das empresas —inclusive com membros do Partido Comunista Chinês nos conselhos de administração—, somam-se aos questionamentos sobre o parâmetro de US$ 1,90 ao dia.

Indermit Gill, pesquisador da área de Economia Global e Desenvolvimento do Brookings Institution, um think tank de Washington, sustenta que o critério de US$ 1,90 ao dia não deveria ser mais aplicado à China, considerando o atual GNI per capita chinês de US$ 10,4 mil. “A China de hoje está quase tão bem quanto os EUA em 1960, quando o país se tornou uma economia de alta renda. Naquela época, os EUA adotaram pela primeira vez uma definição oficial de pobreza, classificando como pobres quem tivesse consumo diário inferior a US$ 21,70, cerca de 10 vezes o que a China acredita ser adequado.”

O parâmetro de US$ 1,90 ao dia é próximo do utilizado por órgãos brasileiros, como a FGV Social, para o cálculo da pobreza extrema no Brasil. O GNI per capita brasileiro em 2019, segundo o Banco Mundial, equivalia a US$ 9,1 mil, abaixo do chinês, mas suficiente para enquadrar o Brasil entre os países de renda média alta (encaixados entre US$ 4 mil e US$ 12,5 mil).

No Brasil, segundo a FGV Social, havia no primeiro trimestre deste ano 35 milhões de pessoas vivendo com menos de R$ 246 ao mês (US$ 1,64 ao dia). A grande diferença em relação à China é que o Brasil tem uma economia estagnada ou que cresce pouco há anos, com aumento recente da pobreza. Já a economia chinesa praticamente triplicou de tamanho —de US$ 4 trilhões para US$ 11,5 trilhões— desde 2006.

Além das dúvidas sobre a sustentabilidade da política da China de combate à pobreza no longo prazo e o critério de renda utilizado, há questionamentos sobre a falta de outras políticas complementares para garantir a sobrevivência dos mais pobres —especialmente nas áreas de saúde e previdência.

Segundo Livia Costa, mestre em estudos chineses pela Universidade de Pequim e editora sênior da Shumian, plataforma de relações entre China e América Latina, o método mais utilizado no país asiático para reduzir a pobreza tem sido a transferência de pessoas de zonas rurais miseráveis para cidades mais estruturadas. “Assim, os chineses vão tirando vários bolsões de pobreza do mapa. Esse tipo de política tem impacto na pobreza intergeracional? Não necessariamente”, afirma.

Para ela, também inexistem na China políticas multidimensionais contra a pobreza. “O principal motivo que leva hoje um chinês à pobreza é a conta de um tratamento de saúde”, diz Costa. No Brasil, apesar das deficiências, o SUS (Sistema Único de Saúde) é universal e gratuito.

Estudiosa do Dibao, espécie de Bolsa Família introduzido em 1993 no país asiático, Costa afirma que o benefício, um dos instrumentos de combate à pobreza, é mal focalizado, sem condicionalidades e sujeito a caprichos de líderes locais do PC Chinês —além de ser menor, proporcionalmente, onde há minorias étnicas.

O Dibao custa o equivalente a 0,15% do PIB chinês e chega a 80 milhões de pessoas —o Bolsa Família, 0,4% do PIB, com 14,2 milhões de famílias atendidas.

Em artigo recente, Bill Bikales, que trabalhou como consultor da ONU na China por quase uma década, considerou discutível a afirmação de que o país está livre da pobreza, sobretudo devido à falta de outras redes de proteção social. Raiser, do Banco Mundial, afirma que Pequim agora precisa concentrar esforços para abordar “as vulnerabilidades enfrentadas pelo grande número de pessoas ainda consideradas pobres pelos padrões dos países de renda média, incluindo aqueles que vivem em áreas urbanas”.

Na divulgação oficial sobre o fim da pobreza, as autoridades chinesas anunciaram também a criação do Departamento Nacional de Revitalização Rural, com o objetivo de aprofundar reformas e perseguir um aumento sustentável da renda no interior do país. Uma das maiores dúvidas sobre o futuro econômico chinês é se o país conseguirá ultrapassar o atual estágio e entrar para a liga das nações de alta renda, em que estão os EUA e grande parte dos países europeus.

Quando fez essa transição, em meados do século passado, os EUA tinham uma população mais jovem e menos dependente do meio rural que a China. Mas mesmo que o país asiático não alcance em muitos anos os níveis americanos de renda per capita (US$ 65,8 mil em termos de GNI), sua economia caminha rapidamente para superar, em tamanho, a dos EUA.

Em meados da década passada, o PIB chinês equivalia a menos de 30% do americano. Em 2019, antes da pandemia de coronavírus, em que a China parece ter se saído melhor do que qualquer outro país, a economia chinesa já alcançava quase 65% do tamanho da americana.

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