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Justiça concede liberdade provisória a prefeito de Guarujá, suspeito de comandar organização que desviou dinheiro da saúde

Válter Suman, e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, deverão ser soltos ainda neste sábado (18).

A Justiça Federal concedeu a liberdade provisória ao prefeito de Guarujá, Válter Suman, e ao secretário de Educação, Marcelo Nicolau. Eles foram presos durante a ‘Operação Nácar’, que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde. A decisão, na noite de sexta-feira (17), afirma a privação de liberdade é excessiva e que ambos serão soltos por não apresentarem risco de fuga. Eles devem ser soltos ainda neste sábado (18).

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram os crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Conforme a decisão que pediu a busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos, a investigação aponta o prefeito como ‘suposto líder’ de um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde em meio ao enfrentamento da Covid-19.

Suman e Nicolau foram presos na última quarta-feira (15), enquanto policiais federais deflagravam a ação. Dois dias depois da prisão, a Justiça federal concedeu a liberdade provisória. Conforme consta no documento, assinado pelo desembargador Maurício Yukikazu Kato, foram encontrados mais de R$ 1,7 mi, divididos em quatro endereços distintos, todos vinculados aos dois. Além disso, mais de 300 joias foram encontradas na residência do chefe do Executivo.

“Tal circunstância denota, de fato, a existência de crime de lavagem de dinheiro, com a possível participação de Válter Suman e Marcelo Feliciano Nicolau, os quais estariam supostamente envolvidos na organização criminosa investigada”, afirma o desembargador no documento. No entanto, na decisão, Kato explica que a privação da liberdade deles se mostra excessiva, mesmo diante do flagrante.

Prefeito de Guarujá, Válter Suman, foi preso durante operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (15) — Foto: Matheus Tagé/Jornal A Tribuna

Prefeito de Guarujá, Válter Suman, foi preso durante operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (15) — Foto: Matheus Tagé/Jornal A Tribuna

Para isso, a autoridade justifica que, não há possibilidade de fuga já que ambos possuem atividade lícitas, residência fixa, e até o momento, não tem antecedentes criminais. “Em outros termos, muito embora a quantia apreendida seja vultosa, principalmente, o valor encontrado no apartamento utilizado por Marcelo Feliciano Nicolau (R$ 1.315.000,00), não houve o preenchimento dos requisitos para a prisão preventiva, ou seja, não há indicativos de que a segregação cautelar dos investigados seja necessária para garantir a ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal”. Ainda conforme a decisão, Suman volta ao exercício de prefeito de Guarujá.

Para que eles continuem em liberdade provisória, algumas medidas devem ser cumpridas, como o comparecimento a cada dois meses em juízo, para informar e justificar suas atividades, e a todos os atos para os quais forem convocados no curso das investigações. Além disso, eles estão proibidos de se falarem e se ausentarem do Estado de São Paulo por mais de 5 dias, sem autorização da Justiça. O passaporte de ambos deve ser entregue em 24 horas a partir do cumprimento da soltura.

Prefeito Valter Suman chega para audiência de custódia em Santos, SP — Foto: Addriana Cutino/G1

Prefeito Valter Suman chega para audiência de custódia em Santos, SP — Foto: Addriana Cutino/G1

Prefeitura

 

A Prefeitura de Guarujá informa, por meio de nota, que foi dado fim à custódia provisória impingida pela Polícia Federal ao prefeito Válter Suman e ao secretário de Educação do Município, Marcelo Feliciano Nicolau. Sendo assim, Suman permanece em suas atividades como Prefeito de Guarujá.

Anteriormente, a administração municipal havia informado que estava tomando conhecimento das informações coletadas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. Esclareceu que os procedimentos administrativos relativos à aplicação dos repasses Covid, e também ao custeio do hospital de campanha, tiveram seus trâmites pautados na legalidade e na transparência, conforme manda a legislação. Reitera que está colaborando com as apurações.

A administração municipal reitera que o município já agiu em diversas frentes, alegando que procedimentos internos já haviam sido deflagrados para a apuração da má gestão e irregularidades praticadas pelas organizações sociais e empresas terceirizadas. Também relata que já foi instaurada sindicância interna para apurar eventual envolvimento de servidores públicos.

Especificamente em relação aos contratos de gestão firmados com a Organização Social (OS) Pró Vida, a prefeitura alega que procedeu com sua desqualificação e, em seguida, a Advocacia Geral do município ingressou com ação civil pública com pedido liminar de indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos fiscal e bancário de seus responsáveis, há mais de 30 dias, além de pedir ressarcimento aos cofres públicos por parte da OS e a devida responsabilização civil. Além disso, a prefeitura afirma que representações criminais foram protocoladas na Polícia Civil.

Operação Nácar

 

De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos municípios de Guarujá, São Bernardo do Campo, São Paulo e Nova Iguaçu (RJ). Participaram da deflagração 125 policiais federais e 6 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de R$ 7.058.766,17 de bens e valores de envolvidos.

Nesta quarta-feira (15), durante a operação, agentes da Polícia Federal, por volta das 6h, chegaram ao Paço Municipal de Guarujá, localizado na Avenida Santos Dumont, 800, na Vila Santo Antônio. Eles se dirigiram ao local para cumprir mandados de busca e apreensão e também foram ao prédio onde ficam as secretarias municipais.

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Guarujá — Foto: Divulgação/Thiago Rodrigues

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Guarujá — Foto: Divulgação/Thiago Rodrigues

Segundo informações obtidas pelo G1, em Guarujá, uma quantia em dinheiro, dois carros e uma motocicleta foram apreendidos pela Polícia Federal. Os agentes também estiveram em um prédio de luxo localizado na rua Carolino Rodrigues, no Boqueirão, em Santos.

A Prefeitura de Guarujá confirmou, em nota, que os agentes da Polícia Federal estiveram nos paços municipais, e tiveram acesso a documentos e processos. Os policiais também foram nos imóveis do prefeito e do secretário de Educação. Ambos foram levados para a Delegacia da Polícia Federal de Santos e foram presos.

Nesta quinta-feira (16), os dois foram conduzidos pela própria PF para audiência de custódia no Fórum Federal de Santos. Suman e Nicolau responderão às investigações presos e ambos retornaram para a Penitenciária 1 de São Vicente.

A Polícia Federal afirma que os investigados podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos.

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