Economia

Uber diz que pode fechar na Califórnia após Justiça determinar registro de motoristas

A Uber será forçada a encerrar suas operações na Califórnia se uma decisão judicial que a impede de classificar seus motoristas como terceirizados entrar em vigor, disse a empresa em um processo judicial.

Na segunda-feira (10), um juiz da Califórnia atendeu ao pedido do Estado de uma liminar impedindo a Uber e a rival Lyft de classificar seus motoristas como independentes, em vez de empregados.

Várias centenas de milhares de trabalhadores de aplicativos, incluindo muitos em empresas de transporte e serviços de entrega, são afetados pela lei conhecida como Assembly Bill 5 (“AB5”), que entrou em vigor em 1º de janeiro.

A paralisação das operações prejudicaria irreparavelmente a Uber e as pessoas que dependem de suas operações para gerar receita, disse a empresa em seu processo judicial nesta terça-feira.

“Se o tribunal não reconsiderar, então na Califórnia, é difícil acreditar que seremos capazes de mudar nosso modelo para ter contratados em tempo integral rapidamente”, disse o presidente-executivo Dara Khosrowshahi à CNBC nesta quarta-feira (12).

     

A decisão da última segunda-feira, do juiz Ethan Schulman, marca uma derrota para as empresas de transporte por aplicativo, que se defendem contra um processo de 5 de maio aberto pelo procurador-geral Xavier Becerra e pelas cidades de Los Angeles, San Diego e São Francisco.

Uber e Lyft, que ainda não dão lucro, são acusadas de violarem legislação do estado conhecida como “Assembly Bill 5 (AB5)”, que exige que as empresas classifiquem os motoristas como funcionários se elas controlarem como eles executam suas funções ou se o trabalho for parte normal de seus afazeres.

Na decisão de 34 páginas que obriga as empresas a cumprirem com a legislação estadual, Schulman afirma que as partes acusadoras no processo mostraram uma “probabilidade esmagadora” de que podem provar que Uber e Lyft classificam os motoristas de maneira ilegal.

“Está é uma vitória retumbante para os milhares de motoristas Uber e Lyft que trabalham duro nesta pandemia, incorrendo em todo o tipo de risco diário para levarem renda para suas famílias”, disse o procurador de Los Angeles, Mike Feuer, em comunicado.

Schulman afirmou que sua decisão entre em vigor em 10 dias para permitir apelações, que a Lyft disse que vai encaminhar.

Os eleitores da Califórnia vão decidir em novembro, em uma votação, se os motoristas de aplicativos podem ser classificados como prestadores de serviço. O estado é o maior mercado de Uber e Lyft nos EUA.

“Os motoristas não querem ser funcionários”, afirmou a Lyft em comunicado. “Acreditamos que esta questão tenha que ser decidida pelos eleitores da Califórnia e que eles vão ficar do lado dos motoristas.”

Schulman disse que o público poderá enfrentar prejuízo substancial se os motoristas não tiverem direito a benefícios trabalhistas como salário mínimo, licença remunerada em caso de doença, seguro desemprego e seguro.

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