Cidadania e Direitos Humanos

Dia Internacional da Mulher. Será que temos o que comemorar ?

Nesta semana, no dia 08 de Março, o mundo inteiro comemorou o Dia Internacional da Mulher. Esta data surgiu para lembrar as mulheres que deram suas vidas por igualdade e respeito. Historicamente, tal data surgiu não por conta de um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas, mas bem antes disso.

O primeiro Dia Nacional da Mulher foi comemorado nos Estados Unidos em maio de 1908, quando aproximadamente 1500 mulheres se juntaram a uma manifestação em prol da igualdade econômica e política no país.

Em 1909, o Partido Socialista dos EUA reconheceu o dia 28 de fevereiro para esta celebração, com um protesto que reuniu mais de 3 mil pessoas em Nova York e culminou com uma longa greve têxtil que fechou quase 500 fábricas americanas. Somente em 1977 que o “8 de março” foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas.

No Brasil, a história de luta para a garantia de direitos é recente. Em 1946, a Constituição Federal reconheceu às mulheres o direito de votar e de serem votadas. No ano de 1962, com a criação do Estatuto da Mulher, diversos hábitos tradicionais foram excluídos da sociedade, como o de que a mulher não precisaria mais da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, assinar documentos, viajar e até mesmo comprar e vender imóveis.

Em meados de 1977, com a criação da Lei do Divórcio, o casamento deixou de ser união indissolúvel. Na Constituição Federal de 1988, a famosa “Constituição Cidadã”, estabeleceu a proibição de diferença de salarial, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civill.

Em 1990, o pátrio poder é estabelecido com igualdade de condições do pai e da mãe, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, somente em 2002 que a falta de virgindade deixou de ser motivo para a anulação de um casamento.

No ano de 2005, o termo “mulher honesta” foi retirado do Código Penal. Já em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha, um marco na luta pelos direitos das mulheres e reconhecida internacionalmente, trazendo um vasto rol de medidas protetivas para coibir a violência contra mulher, seja física, sexual, moral, patrimonial e psicológica.

No ano de 2015, com a alteração do Código Penal, há uma nova tipificação para homicídio cometido em razão do gênero, inseridos ou não no âmbito familiar, denominado Feminicídio. Por fim, em 2016, com a Lei 13.112/16, tornou-se possível o direito de registrar os filhos em cartório sem a presença do pai.

Assim, o Dia Internacional da Mulher vem para nos lembrar que todo dia é um dia de luta. Embora neste ano sejam comemorados os 87 anos da conquista do sufrágio feminino no Brasil, ainda hoje há uma baixa proporcionalidade na representatividade política.

Ainda que as mulheres representem mais de 50% da população brasileira, menos de 15% dos cargos políticos no país são ocupados por elas. De acordo com o Mapa Mulheres na Política 2020, o Brasil ocupa a 140.a posição no ranking de representatividade feminina nas 193 nações pesquisadas.

Já no ranking da Inter-Parliament Union, que analisa a participação política em parlamentos de 196 países, o Brasil está em 157º lugar, abaixo de nações onde mulheres que têm poucos direitos, como Afeganistão e Arábia Saudita. Por isso, há tão baixa contemplação das demandas das mulheres na nossa sociedade.

No campo da violência contra a mulher e os crimes de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2017), a cada 11 minutos acontece um estupro no Brasil; a cada uma hora, 503 mulheres são vítimas de agressão; a cada duas horas, uma mulher é assassinada em nosso país.

Somos um dos países que mais matam mulheres, tornando-se um dos lugares mais perigoso para ser mulher no mundo e muito dessa disparidade é a partir da propagação da cultura machista arraigada em nossa sociedade.

Inclusive, a violência de gênero no Brasil tem cor de pele. De acordo com diversas pesquisas, o feminicídio cresce entre mulheres negras e indígenas e diminuiu entre mulheres brancas no Brasil.
Outra questão muito importante a ser observada é o da sexualidade e da identidade de gênero. Em nosso país como um todo, mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis correm maior risco de violência, como os “estupros corretivos”, que tem o objetivo cruel de controlar e punir as mulheres homoafetivas para a “correção” da sua orientação sexual e identidade de gênero.

Por isso, é necessário o investimento maciçoem políticas públicas para diminuir a desigualdade entre os gêneros, com foco no bem-estar social, além do combate ao neofascismo e à necropolítica, para a garantia de um dos maiores princípios do Estado Democrático de Direito, que é o da dignidade da pessoa humana.

Diante deste cenário, percebemos que a luta está longe de chegar ao fim. Avançamos, porém muito pouco em relação a tudo o que precisamos nos mobilizar para conquistar. Não podemos exigir direitos apenas para algumas mulheres, mas liberdade, segurança e uma vida digna para todas as mulheres.

Portanto, deixemos de desejar apenas “parabéns” ou distribuir flores e outras congratulações – que ocorrem habitualmente apenas neste dia. Devemos criar uma ordem, substituindo tais floreios por compromisso real na luta antissexista, com ações práticas no seu cotidiano.

Estejamos em alerta contra toda forma de desrespeito e discriminação, comumente naturalizada como elogio, galanteio ou sensualidade.

Não é “Feliz dia da mulher”.

É “Parabéns pelo dia da mulher”.
É parabéns pelas lutas. Parabéns pelas conquistas.

Parabéns por lutar contra um sistema patriarcal que vai contra você. É parabéns por batalhar por respeito e direitos numa sociedade que te oprime, te coloca como objeto e te condena por escolher ser livre.

É parabéns por não desistir (Beatriz Gosmin)

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Luiz Eduardo

Mestre em Ensino em Ciências da Saúde pela UNIFESP/SP. Consultor Técnico do Instituto Joana d’Arc (Guarujá/SP). Especialista em Gestão de Políticas Pública pela ENAP (Brasília/DF). Militante e Consultor em AIDS, Sexualidade, Direitos Humanos e Cidadania.

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