Cidadania e Direitos Humanos

Magazine Luiza, racismo e sua lição contra o apartheid social

Um dos assuntos mais comentados refere-se ao processo de trainees da Magazine Luiza exclusivo para candidatos negros. O que poderia ser visto como uma excelente ação para minorar as desigualdades raciais transformou-se numa polêmica de tamanho mastodôntico.

Apesar do enfraquecimento dos programas de trainees em detrimento as startups, a sua utilização por grandes empresas multinacionais é ainda uma oportunidade para jovens que tem por objetivo uma carreira executiva, pois auxilia na preparação para cargos estratégicos e de liderança, por meio da possibilidade de conhecer as diversas áreas da empresa durante sua participação no processo.

A companhia varejista, que hoje é uma das maiores empresas do Brasil, avaliada em mais de R$ 100 bilhões adotou tal medida para ampliar a diversidade racial em seus quadros, após ter acesso a uma informação desproporcional: 53% de seus funcionários são negros e apenas 16% ocupam cargos de liderança.

Após o anúncio, esta ação afirmativa inquietou alguns segmentos da sociedade e também foi explorado por alguns políticos, que ameaçaram questionar a empresa na Justiça.

Contudo, a grande maioria da população considerou importante a decisão da empresa, direcionada a diminuição da desigualdade social e racial existente em nosso país e a garantia da possibilidade de ascensão trabalhista de negros e negras, num mercado ocupado majoritariamente por pessoas brancas.

O Ministério Público do Trabalho recebeu algumas denúncias sobre o tema, qualificado como discriminação, mas todas foram rejeitadas. O Processo Seletivo tem respaldo do próprio MPT, por meio da Nota Técnica do Grupo de Trabalho de Raça Nº 001/2018, produzido pela COORDIGUALDADE – MPT e que acena com o tema “discriminação positiva”.

Conforme a Nota, discriminação positiva “é um tipo de discriminação que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desfavorecidas. A cota racial, por exemplo, é um caso clássico de discriminação positiva”.

Por outro lado, algumas pessoas também acusaram a empresa de praticar “racismo reverso”. Segundo o conceito, racismo reverso “é um termo usado para descrever atos de discriminação e preconceito perpetrados por minorias raciais ou grupos étnicos historicamente oprimidos contra indivíduos pertencentes à maioria racial ou grupos étnicos historicamente dominantes”.

Diversos advogados e juristas garantem que a tese não se sustenta. O ordenamento jurídico do Brasil possui inúmeras regras que permitem a aplicação de ações afirmativas que garantam a inclusão das pessoas negras no mercado de trabalho, como o Estatuto da Igualdade Racial e o julgamento da ADPF 186, que tratava sobre o sistema de cotas e corroboram para a legalidade do programa do Magazine Luiza.

Assim, a empresa não está deliberadamente impedindo a contratação de outras raças ou etnias, mas corrigindo um desigual acesso para oportunidade de trabalho. Nosso país elegeu a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como pilares do Estado democrático de Direito, garantidos no artigo1º, da Constituição Federal.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2018, cerca de 56% da população se identificava como preta ou parda. Apesar de compor a maioria, quase 70% dos cargos de liderança no país são ocupados por brancos e 66,1% da força de trabalho preta ou parda são subutilizadas no Brasil.

Mesmo com o encerramento das inscrições do programa de trainee para negros do Magazine Luiza, existem outras empresas que estão em busca de mais diversidade entre seus colaboradores. A Bayer, empresa química e farmacêutica alemã, está com inscrições abertas para o Programa Trainee Liderança Negra, até o dia 21 de outubro.

Além disso, citamos como um exemplo de ação afirmativa o evento virtual  denominado Afro Presença, voltado para a inclusão de jovens negros e negras universitários no mercado formal de trabalho, idealizado e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho, com realização do Pacto Global da ONU.

Empresas de peso apoiam esta iniciativa, como a Ambev, Basf, Bayer,  Bradesco, Coca Cola, Colgate, Febraban, Google, Itaú, John Deere, JP Morgan, LinkedIn, Natura, Santander, TIM, Unilever, Vivo, White Martins, entre outras.

Independente da “bola fora” da juíza do Trabalho, Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça e dos deputados federais Carlos Jordy (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ) que se pronunciaram contrários a ação alegando ser o programa inconstitucional, a iniciativa do Afro Presença demonstra que as ações afirmativas para a população preta e parda é um movimento sem volta.

Um adendo: Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza é um exemplo de luta pela desigualdade social. Presidente do Grupo Mulheres do Brasil, organiza o Encontro Conecta Empreendedoras que tem por objetivo inspirar, capacitar e promover as empreendedoras que já estão empreendendo ou querem empreender.

Que mais empresas invistam nessa estratégia e em outras contra a desigualdade social, de gênero e de identidade sexual. Que o poder público também se modernize e criem mais políticas de ações afirmativas para promover a ascensão dos diversos segmentos sociais com pouco ou baixo acesso a oportunidades.

Assim, evitaremos a instalação – ou, infelizmente em alguns casos, a confirmação – de um apartheid social.

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