Cidadania e Direitos Humanos

Dilemas e desafios na aplicação do tema diversidade sexual e cidadania nas escolas

Ouça o nosso podcast:

 

 

Durante anos, o tema Sexualidade nas Escolas é tratado como um tabu. E, por conta disso, a sociedade continua a dividir seus membros por caixinhas. Explico: os padrões sexuais são “encaixados” nos indivíduos de acordo com diversos signos.
 
Assim, temos a caixinha de como ser homem; como ser mulher; da heterossexualidade; do gay ou a de um novo padrão que, de tempos em tempos, a sociedade consegue expandir em sua compreensão.
 
De meros entendidos, boiolas ou gays, agora são classificados como LGBTQIA+, seja lá como essas siglas são digeridas ou soem nos ouvidos da população em geral. Trataremos deste assunto em outro artigo.
 
Qual é, de fato, a dificuldade de ser tratar sobre o tema nas escolas ? Há um paradoxo, já que entendemos o ambiente escolar como um espaço privilegiado não só para a reprodução de disciplinas e conteúdos, mas como local de construção de cidadãos.
 
Por que ainda há muita confusão em entender questões como sexualidade, diversidade e orientação sexual, identidade de gênero, papel social, dentre outros espectros do ser humano ? Simples. Ao falar em sexualidade, há a ligação imediata com práticas e atos sexuais, genitálias e, assim, a grande massa fica horrorizada ao simples fato de imaginar seus pequenos rebentos em contato com tais informações.
Para melhor entendimento, a sexualidade “é um componente inerente à vida de todos os seres humanos, desenvolvendo-se num processo contínuo, que se inicia antes mesmo do nascimento e só se encerra com a morte.
 
A estruturação da sexualidade dá-se sobre os aspectos biopsicossociais de cada indivíduo, abrangendo o seu potencial biológico, as suas emoções, sentimentos, crenças e concepções desenvolvidas, ampliadas e modificadas durante todo o processo de socialização”.
 
Diante desta contextualização, a construção de cidadãos e do exercício de sua cidadania perpassa pela sexualidade. Ao reconhecer todo o conjunto de significados, percebemos que não há como fugir desta discussão.
 
Traçando um paralelo com pontos relacionados a garantia de direitos, a nossa Constituição Cidadã de 1988 já garante, no Inciso X do Artigo 5.º que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Logo, a nossa individualidade sexual deve ser não só respeitada como encontra-se protegida por lei.
 
Transportando para o universo escolar, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), em seu eixo “Orientação Sexual”, garantido na Base Nacional Comum Curricular, publicada em 2017, demonstra a estratégia de sua aplicabilidade. Tratado de forma transversal nos currículos, discorre sobre a postura do educador e da escola sobre o assunto, assim como oferta as referências necessárias à atuação educacional, já que tal trabalho se diferencia do tratamento da questão no ambiente familiar.
 
Ainda, explicita que tal temática deve ser tratada a partir do terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental, por meio de estímulo à reflexão dos jovens a partir da problematização e debate das diversas temáticas atuais da sexualidade. Como podemos perceber, nada tem a ver com práticas sexuais ou orientação para a sua definição sexual. E, que a própria diretriz entende a importância de iniciar o debate o mais breve possível.
 
No âmbito da comunidade escolar, este eixo é relegado apenas as ciências biológicas e reduzido a tópicos como cromossomos, gravidez ou genitais. Porém, outras disciplinas podem – e devem – desenvolver atividades complementares, uma vez que é preconizada a sua transversalidade nos PCN.
 
Assim, como exemplo, a matemática serviria como uma forma de analisar percentualmente o quantitativo populacional por gênero, por orientação sexual ou identidade de gênero; a história desenvolveria as narrativas acerca do universo LGBTQIA+ ao longo dos tempos; a filosofia ajudaria a desvendar os mistérios e histórias da nossa existência e sexualidade, compreendendo o porquê e a razão fundamental para tudo o que existe; a geografia analisaria os locais onde a homofobia ou crimes de ódio são mais latentes ou, pior, garantidas por leis que violam os direitos humanos, entre outros arranjos, nas mais diversas disciplinas.
 
Então qual o motivo dificultador da discussão no ambiente escolar ? Infelizmente, são tantos os impeditivos ! Um dos fatores é que somos criados para ver o mundo de forma binária: homem ou mulher. Nos aspectos de orientação sexual, enquanto homossexual, heterossexual e bissexual. Assim, de forma simplista, dá pra entender que um homem que goste de um homem é homossexual; uma mulher que goste de mulher e de homem é bissexual e assim se faz a matemática.
 
Contudo, na sexualidade, um mais um não necessariamente são dois …
E no momento em que saímos dessa seara ? Quando um homem transexual se apaixona por um homem não transexual, qual é o arranjo ? São homossexuais ? Heterossexuais, já que o homem transexual mantém ainda a sua genitália feminina ? Como definir ? Fácil: como seres humanos que se amam !
 
Outros fatores são importantes de ressaltar: a cultura de um povo e como o tema é tratado, as crenças – religiosas ou de pensamento e os valores construídos no âmbito familiar ou reconstruído nas fases da vida. Assim, a visão de como sou criado, como creio e as minhas verdades influenciam nas interpretações sobre a minha sexualidade.
 
Apenas em um aspecto é importante dar luz às caixinhas da sexualidade: nas políticas públicas. Diante disso, no âmbito da saúde há a necessidade de se atentar as especificidades do segmento LGBTQIA+, como aplicação da hormonioterapia, cuidados com a saúde mental, acesso às especialidades como endocrinologia, cirurgia plástica, urologia, entre outras.
 
Na assistência social, urge investir em acolhimento, garantia de direitos – violados ou não – e o resgate da cidadania. Repúblicas que garantam a inclusão da diversidade, campanhas de combate a homofobia e reconhecimento dos diversos tipos de famílias LGBTQIA+ para o acesso a benefícios e serviços socioassistenciais são parte das carências a serem supridas.
 
Já na educação, o respeito ao nome social – já garantido legalmente, por meio de instrumentos legais como o Decreto Estadual SP nº 55.588/2010 e a Deliberação nº 125/14, do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) – ainda é um desafio. A utilização do nome social representa um sinal de respeito. A questão passa pelo reconhecimento das diferenças e da promoção de um ambiente acolhedor aos estudantes.
 
Mesmo com o aumento de 40 % no uso do nome social na Rede Estadual de Ensino de SP, em 2018, diversos alunos sofrem com o estigma e a discriminação de serem chamados pelo nome que não se reconhecem. Nessa mesma toada se encontra a urgência de se investir em iniciativas que diminuam a evasão escolar da população LGBTQIA+, com destaque aos segmentos de travestis e transexuais.
 
Por fim, quando falamos sobre o aspecto conceitual da palavra diversidade, que significa variedade, pluralidade, diferença ou, ainda, a reunião de tudo aquilo que apresenta múltiplos aspectos e que se diferenciam entre si, há a seguinte indagação: se somos seres únicos e temos nossas diferenças, qual o motivo da insistência em padronizar as relações sociais e sexuais ? A nossa diversidade é humana !
 
Então, cabe apenas a cada indivíduo vivenciar a sua sexualidade. E a escola é um espaço privilegiado, pois estimula a mudança de paradigma. Esta revolução deve incluir e envolver o universo da sexualidade de forma séria e respeitosa.
 

Continue lendo

Artigos relacionados


 
Botão Voltar ao topo