Cidadania e Direitos Humanos

Liberdade de crença e o resgate da empatia

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Quando falamos em empatia, o que vem na cabeça ? Olhar para o outro com simpatia ? Colocar-se no lugar do outro ? Ter compaixão ? Sentir a dor na mesma intensidade que o outro ? Um mix de tudo isso ? Ou estamos entendendo errado ?
 
De acordo com o conceito, empatia tem como significado a capacidade psicológica de um indivíduo em sentir o que sentiria uma outra pessoa caso estivesse na mesma situação vivenciada por ela. Ainda, tentar compreender sentimentos e emoções de outro indivíduo.
A empatia impulsiona as pessoas no processo de ajudar umas às outras, de forma altruísta – amor e interesse pelo próximo – e à capacidade de ajudar. Quando um indivíduo consegue sentir a dor ou o sofrimento do outro ao se colocar no seu lugar, desperta a vontade de ajudar e de agir, após a compreensão de suas escolhas e tomadas de decisão.
 
Porém, vivemos em uma época onde a radicalização, a antipatia, a imposição de opiniões e a polarização de ideias são a tônica do dia. E, recentemente, tivemos um bizarro exemplo sobre estas práticas antissociais.
 
Em Araçatuba, no interior de São Paulo, uma mãe perdeu a guarda da filha de 12 anos após a adolescente passar por um ritual de iniciação no candomblé que, entre outros rituais religiosos, envolve raspar a cabeça dos novos adeptos.
 
A ação foi movida pelo Conselho Tutelar da cidade, que recebeu denúncias de maus-tratos e abuso sexual. Como uma delas foi feita pela avó materna, que é evangélica, há fortes indícios de que o caso se configura em intolerância religiosa.
 
Os conselheiros estiveram no terreiro e, mesmo com o relato da mãe e da adolescente sobre as suas crenças e de que não havia abuso e, sim, atos ritualísticos, foram retiradas da cerimônia e levadas para a delegacia.
 
Liberadas após passar pelo IML e não ter constatado lesão corporal, foram denunciadas novamente pelos familiares e, por meio do Conselho Tutelar, acionaram a Promotoria, reforçando a ação de lesão corporal por causa do cabelo raspado. Na Justiça, a mãe teve a sua guarda transferida para a avó materna.
 
Esse caso dá luz a um caso grave de intolerância religiosa e, pasmem, com o apoio de alguns órgãos de defesa. O Brasil possui instrumentos legais que garantem a liberdade religiosa de adolescentes, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei Federal nº 13.257/16, que garante a pais, mães ou responsáveis o direito de transmissão de suas crenças e, ainda, o inciso VI do Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei”.
 
Recordo que ao ser consultado sobre o episódio, citei que a sua resolução seria rápida devido ao caráter inconstitucional da ação e ainda arrisquei o nome do advogado que iria atuar no caso: Dr. Hédio Silva Jr. Bingo !
Recebi a informação, por meio de amigos militantes das causas negras, de matrizes africanas e de alguns meios de comunicação, que tal absurdo foi revertido no dia 15 de agosto. Por intermédio de quem ? Dr. Hédio Silva Jr.
 
O advogado é doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e foi Secretário de Justiça do Governo do Estado de São Paulo. Dentre seus vários feitos, destacamos a brilhante atuação junto ao STF, representando as Religiões Afro-brasileiras, garantindo a constitucionalidade da realização de sacrifício de animais em cultos religiosos.
 
De volta ao caso: o juiz Danilo Brait, da 2º Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude de Araçatuba restabeleceu a guarda materna, após análise dos autos e da confirmação da não existência de maus tratos, considerando o desejo da adolescente em participar do ritual por livre e espontânea vontade e a escolha pela religião.
 
Esta ação promoveu um importante desdobramento: a realização de uma reunião sobre o caso, organizada pela deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), com a participação, entre outros, de procuradores, da mãe da adolescente e do pai de santo do terreiro frequentado pela família.
 
O resultado é a assinatura de um compromisso do Ministério Público de elaborar, em diálogo com a sociedade, uma norma técnica que possa ser utilizada para orientar a atuação do órgão, por meio da fiscalização da atuação dos conselhos tutelares para atuarem de acordo com o ECA e não baseados em convicções religiosas.
 
Um importante argumento utilizado pelo nobre advogado é “não ser razoável que um conselheiro tutelar pago com recursos públicos, que atue como se o conselho tutelar fosse o puxadinho da sua igreja”.
 
Ainda, que a principal obrigação do Estado é criar elementos de prevenção para que episódios assim não se repitam e evitem que brasileiros seja discriminado ou violentado em razão da sua descrença ou crença.
Por tudo isso, pergunto: até quando as pessoas vão balizar a vida em sociedade de acordo com suas convicções ? A empatia, o respeito e a tolerância devem ser práticas diárias.
 
Convido a todos, todas e todes para assistir a série “O Conto da Aia”, com o objetivo de refletir sobre qual tipo de sociedade queremos e entender definitivamente que a imposição de alguns dogmas e valores exclusivos de uma determinada comunidade não é o caminho para uma sociedade mais justa.
 

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