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Câmara Municipal rejeita projeto que previa férias e 13º salário para vereadores em Guarujá, SP

Projeto foi votado nesta terça-feira (5).

Vereadores de Guarujá, no litoral de São Paulo, rejeitaram em segunda discussão o projeto de lei polêmico que tratava sobre o 13º salário e remuneração de férias deles. A votação foi unânime e aconteceu nesta terça-feira (5). Em primeira discussão, a maioria dos legisladores havia votado favorável ao projeto.

A sessão teve início às 15h e foi encerrada por volta das 19h. O projeto previa uma emenda à Lei Orgânica do município, para que se tornassem constitucionais o 13º salário e a remuneração de férias. O projeto de lei foi considerado legal, por ter respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se fosse aprovado, cada um dos 17 parlamentares de Guarujá receberia R$ 10.021 de 13º salário no fim do ano, e o mesmo valor em férias remuneradas, contando um terço a mais do salário normal. A legislação permite que os vereadores tenham emprego formal, desde que participem das sessões às terças-feiras, como determinado no regimento interno.

Porém, nesta terça-feira, todos os vereadores rejeitaram o projeto, que foi arquivado.

Histórico

 

Em agosto, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei por 15 votos a favor. O vereador Toninho Salgado (PSD) foi o único a votar contra. No dia 31 de agosto, havia a expectativa da segunda votação, mas ela acabou não acontecendo.

Em janeiro de 2019, o prefeito Valter Suman vetou o mesmo projeto de lei, que havia sido aprovado em dezembro de 2018 pelos parlamentares. Na época, o prefeito disse que não era momento moral para aprovar um projeto como esse.

Sessão foi realizada nesta terça-feira em Guarujá, SP — Foto: Addriana Cutino/g1
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