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O candidato à Prefeito de Cubatão foi impugnado nesta terça-feira

Wagner Moura tem candidatura negada, por contas mal prestadas

Wagner Moura, até então candidato à Prefeitura de Cubatão pelo partido Republicanos, foi impedido de dar continuidade à sua campanha após indeferimento de sua candidatura. A juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi decidiu nesta terça-feira (27), devido impugnação registrada.

Partindo da alegação de que em 2013, quando Wagner exercia função de presidente do Legislativo, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregulares os gastos com combustível sem a devida justificativa, bem como com viagem dos 11 vereadores para Brasília (DF), na Marcha dos Vereadores.

Para explicar os gastos, o político ressaltou que seriam para que os vereadores pudessem atender a população atingida pelas enchentes causadas pelas fortes chuvas ocorridas na época, porém a promotora do caso alegou que o motivo não tem relação com a função parlamentar. Além disso, o TCE-SP já havia expedido recomendação sobre a adoção de controle adequado quanto ao uso dos veículos. A promotora disse:

“Tal irregularidade, por si só, na visão do Ministério Público, caracteriza ato de improbidade administrativa, praticado na modalidade dolosa, pois houve malbaratamento do dinheiro público, quando o requerido (Moura) permitiu que os veículos fossem usados em atividades diversas da função legislativa, sem qualquer controle do gasto do combustível utilizado. A má-fé decorre da reincidência, pois o Tribunal de Contas havia expedido recomendação no ano anterior sobre a irregularidade”.

Portanto, a decisão concedida pela juíza, afirma que Wagner Moura está enquadrado em hipótese prevista na legislação que determina que são inelegíveis, ou seja, não podem concorrer, aqueles candidatos que estiverem com contas de cargos políticos passados rejeitadas.

“O requerente encontra-se com restrição ao seu direito de elegibilidade, porquanto se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, com redação dada pela LC nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

Wagner lamentou a situação em suas redes sociais, mas afirmou que não medirá esforços para que o caso seja revertido e possa concorrer às eleições que acontecem dia 15 de novembro. Moura afirma em nota:

“Em 2008 aconteceu a mesma coisa. E ganhei nos Tribunais Superiores. A decisão da Justiça Eleitoral de Cubatão cabe revisão, não está encerrado o assunto não. É apenas um capítulo da perseguição implacável que venho sofrendo daqueles que sabem que sou o único  que pode vencer as eleições. Eles não. Eles não tem propostas. Andaram juntos. e agora estão contra mim. O advogado da Coligação Tempo de Mudar (Republicanos, Avante, Cidadania, Democracia Cristã e Verde), Dr. Silvio Ribeiro, afirmou que vai entrar com recurso ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) e tem convicção que a decisão será derrubada. “A sentença tem dois parágrafos e nenhuma fundamentação jurisprudencial.  Não apreciou a defesa, que é robusta e mostra que não tem qualquer impedimento para Wagner Moura, que não cometeu improbidade administrativa. É com reserva que vê o parecer do Ministério Público também, pois no caso do Prefeito, que utiliza parâmetro, e a APASEM não tinha prestado contas na gestão anterior e o Prefeito liberou grande soma, sem prestar contas, e isso foi considerado normal”. Wagner Moura reduziu gastos, mas isso não foi levado em consideração e foi dito que houve prejuízo. A verdade será provada e venceremos as eleições tanto no judiciário como nas urnas”.

 

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