ELEIÇÕES 2020São Vicente

Inelegível: Pedro Gouvêa é “Ficha suja”, em São Vicente

A Justiça Eleitoral aceitou pedido de impugnação da candidatura do atual prefeito

O juiz Otávio Augusto de Teixeira Santos, da 177º Zona Eleitoral de São Vicente negou, nesta segunda-feira (19), a candidatura do prefeito Pedro Gouvêa (MDB) em sua tentativa de reeleição. A impugnação solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em conjunto com outros partidos concorrentes ao Paço Municipal, cabe recurso.

A alegação que o torna inelegível parte de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2011 e 2012, quando Pedro era presidente da Câmara Municipal. As partes contestaram a candidatura com argumentação de que “os vícios apurados (nas contas) são insanáveis”. E agora transitado julgado, o impugnado não pode mais apelar da decisão.

O juiz teve embasamento nos itens da Lei Complementar 64, de 1990, a qual a define que são inelegíveis por oito anos, a partir da data da sentença “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

A Justiça Eleitoral notificou o candidato do MDB a se pronunciar sobre as acusações prestadas, Gouvêa respondeu que as irregularidades apontadas pelo TCE tem “natureza meramente formal, não constituindo falta insanável que caracterize o ato de improbidade administrativa”

Pedro lembrou que em 2016 quando disputou a prefeitura pela primeira vez, não houve impedimento e por isso solicitou “tratamento isonômico” agora. O julgamento se refere as contas de 2011 que transitou julgado em fevereiro de 2018, entretanto 2012 não é possível apelo desde agosto de 2019.

“Em 2016 não havia ações definitivas sobre o assunto” esse foi um dos motivos para o juiz negar o “tratamento isonômico”.

A assessoria de imprensa de Pedro Gouvêa afirmou em nota que o atual prefeito de São Vicente está apto para concorrer às eleições, e que irá entrar com recurso contra a decisão. Leia abaixo:

“Pedro Gouvêa é candidato e será reeleito.

A tentativa de impugnação da candidatura de Pedro Gouvêa não tem fundamento na Lei da Ficha Limpa.

A campanha interporá recurso contra a sentença que indeferiu o registro de sua candidatura, demonstrando que não há contra Pedro Gouvêa qualquer condenação por corrupção, improbidade ou dano aos cofres públicos.

Pedro Gouvêa segue candidato, com a certeza de que a Justiça Eleitoral dará pleno cumprimento à Constituição Federal e às leis eleitorais”.

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