Praia Grande

Uso de Guardas Municipais por prefeitos é alvo de MP em Praia Grande

Vereadores aprovaram o projeto que garante a prefeitos e ex-prefeitos o direito de utilizar a Guarda como segurança pessoal.

A Procuradoria do Ministério Público do Estado de São Paulo pediu explicações da Prefeitura e da Câmara de Praia Grande sobre a aprovação do projeto de lei que modifica a legislação municipal e garante a prefeitos e ex-prefeitos o direito de utilizar a Guarda Municipal como segurança pessoal durante quatro anos sem custos. O autor da proposta foi o então prefeito Alberto Pereira Mourão (PSDB).

A situação foi encaminhada ao MP pela página virtual Praia Grande em Debate. “Diga não à lei que beneficia o ex-prefeito com escolta e segurança pagos pela população” é a frase inicial de abaixo-assinado também online foi iniciado na Cidade. Os autores do abaixo-assinado afirmam que “a população não aceita ficar à mercê de tamanho abuso”. Requerem providências urgentes contra o Executivo e contra os vereadores que aprovaram, segundo afirmam, “tamanho desrespeito com a população que sofre pela insegurança instalada no município sem efetivo suficiente para garantir a paz e a proteção das famílias”.

CÂMARA MUNICIPAL

A ex-vereadora Janaina Ballaris (PL) foi a única que votou contra a proposta. “Tal projeto foi contaminado por uma absurda imposição do atual prefeito quando esse exige que tenha segurança privada praticada por servidores públicos. Ele já tem direito a quatro funcionários que ficarão à disposição durante os próximos quatro anos, mediante uma lei de 2001. Isso, por si só, já é um abuso. Agora ter segurança paga pelo povo enquanto muitos são assaltados por falta dela, não podemos aceitar”, afirmou a vereadora, enfatizando que o item foi colocado no meio de um projeto que beneficia praticamente somente os supervisores da Corporação.

Ano passado, votaram a favor os então vereadores Dimas Antonio Gonçalves (PSDB), Eduardo Padua (PSDB), Eduardo Rodrigues Xavier (PSDB), Hugolino Alves (PSDB), Isaias Moisés (PSDB), João Alves (PSDB), Leandro Avelino (PSDB), Marcelino (PSDB), Marco Antonio (PSDB), Natanael (PSDB), Roberto Andrade (PSDB) e Tatiana Toschi (PSDB).

Os vereadores Alexandre Comin (PODE), Carlos Eduardo Barbosa (PTB), Paulo Emílio (PRB) e Sergio Luiz Schiano (PSDB) não compareceram à sessão.

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