Guarujá

Câmara de Vereadores de Guarujá aprova projeto que irá fornecer remédios prescritos por médicos particulares

Projeto após aprovado, agora será avaliado na Prefeitura de Guarujá

A Câmara de Vereadores de Guarujá, no litoral de São Paulo, aprovou um projeto de lei que visa fornecer gratuitamente remédios prescritos por médicos particulares. A proposta agora segue para análise e sanção da prefeito Válter Suman.

O projeto foi aprovado em sessão realizada na última terça-feira (8). Caso aprovada, a proposta, de autoria do vereador Joel Agostinho (MDB), obriga a prefeitura a fornecer remédios receitados por médicos particulares, incluindo conveniados a planos de saúde, casas de repouso e clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta prevê que os pacientes devem comprovar residência em Guarujá e apresentar o Cartão Nacional de Saúde em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. A receita deve conter o princípio ativo do medicamento e integrar a relação de medicamentos essenciais definida pelo SUS.

Como justificativa à medida, o vereador aponta que a exigência de receitas médicas assinadas apenas por médicos do sistema público limita o alcance do serviço e contraria o acesso universal à assistência médico-hospitalar. Agostinho afirma, ainda, que a medida pode gerar economia e redução dos atendimentos via SUS.

Aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto segue para análise da Prefeitura de Guarujá, que deve sancionar ou vetar a medida. Caso seja sancionado, o projeto torna-se lei municipal e passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do município.

Fonte
G1
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