Bertioga

Regulariza Bertioga avança com mapeamento em áreas do Sítio São João

A Prefeitura de Bertioga, por meio de convênio com Programa Cidade Legal do Governo do Estado, deu início na quarta-feira (29) a ação de mapeamento das áreas do núcleo Sítio São João, que incluem serviços de topografia através de levantamento de campo e imagens aéreas feitas com ajuda de drone.

Os trabalhos são realizados pelo Programa Regulariza Bertioga que está mudando a realidade das famílias do Município, com a entrega do documento de propriedade definitivo através do título de Regularização Fundiária. Ação histórica para o município, pois nunca antes na história de Bertioga houve esse tipo de conquista para a população.

“Hoje estamos levantando a situação que o núcleo se encontra: tamanho dos terrenos, construções, assim como a largura de rua e áreas ambientalmente sensíveis. Isso é a base pra depois realizarmos o projeto urbanístico”, salientou o diretor de Habitação.

O núcleo possui 219 imóveis e já foi classificado como de Interesse Social, onde a soma da renda das famílias não passa de cinco salários mínimos e os moradores não têm outro imóvel no nome. “Após o levantamento topográfico, a Prefeitura de Bertioga retorna com a atualização dos cadastros dos imóveis”, lembra o diretor.

A ação visa o mesmo destino dos Núcleos Jardim Ana Paula, que já se encontra no Cartório de Registro de imóveis em etapa final e também o Mangue Seco, cujo processo está quase finalizado.  Esses locais também estão escritos no Programa Cidade Legal, do Governo do Estado.

Segundo a Secretaria de Obras e Habitação, os técnicos do Cidade Legal  realizam o levantamento topográfico, laudo ambiental, projeto urbanístico e fica sob a responsabilidade da Prefeitura fazer a parte social, que são os cadastros socioeconômicos, a parte de aprovação interna na Prefeitura, tratativas junto a SABESP para o fornecimento de água e coleta de esgoto, acesso junto ao DER e no final o protocolo e acompanhamento junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos para a abertura das matrículas individualizadas.

O diretor ainda lembra que a Prefeitura de Bertioga mapeou todo o Município, que inclui os núcleos no lado leste do Município, desde o Caiubura na divisa com o Município de Santos, até o Quinhão nove, próximo à ponte do Itapanhaú.

“Quando iniciamos o Governo essa era uma área que tinha um sério problema de invasão, ocupações irregulares e de muitos conflitos. Fizemos o trabalho de congelamento com a contribuição dos moradores, que abraçaram o projeto. Tudo isso nos possibilitou um estudo que deu início ao processo de regularização fundiária”, disse.

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